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Direito Penal
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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
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Felipe Ferreira
Artigo ·
há 2 anos
Liberdade de Expressão e o Poder Judiciário: O Banimento da Rede X pelo STF e Seus Desdobramentos Jurídicos e Econômicos
Resumo O presente artigo científico busca analisar as implicações jurídicas decorrentes das decisões recentes do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação ao...
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Rômulo de Andrade Moreira
Artigo ·
há 11 anos
A vítima no processo penal brasileiro
Acabei de ler um alentado estudo em torno da vítima, estudo feito por Ana Paula Alves Barros. No seu texto, ela afirma, com acerto, que o "estudo sobre a vítima, como parte do crime, é algo muito...
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Rodrigo Rodrigues
Artigo ·
há 2 anos
Cassação de CNH e Indicação de Outro Motorista
Quem nunca foi surpreendido por uma multa de trânsito sem entender de onde e de quando veio, e quando se descobre percebe que foi o filho, marido ou esposa o responsável pela notificação? Pior ainda...
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